Lá se pensam, cá se fazem.
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Regulamento

1.

ÂMBITO
E FINALIDADES

1.1

O FAZ – Ideias de Origem Portuguesa (FAZ-IOP) enquadra-se no movimento da sociedade civil FAZ, iniciado pela Fundação Calouste Gulbenkian e COTEC, que pretende promover a responsabilidade individual e o exercício de uma cidadania ativa, envolvente e participativa, através do apoio a novas práticas de empreendedorismo e de inovação social.

1.2

O FAZ-IOP funciona como uma plataforma de incubação e de promoção de projetos na área do empreendedorismo e da inovação social com origem na diáspora portuguesa e que fomentem a colaboração entre os Portugueses que estão no território Português e os que estão fora de Portugal.

2.

OBJECTIVOS

O FAZ-IOP tem os seguintes objetivos específicos:

A.

Incentivar a formulação e a implementação de novas respostas às necessidades sociais mais prementes, numa lógica de inclusão e de justiça sociais;

B.

Aumentar a participação da sociedade civil na resolução dos problemas sociais e/ou contribuir para o tratamento das suas causas;

C.

Promover o desenvolvimento de uma cultura de responsabilidade cívica e de cidadania solidária;

D.

Fomentar a ligação, o diálogo e a colaboração entre os Portugueses da diáspora e aqueles que residem no território nacional;

E.

Capacitar os cidadãos para o desenvolvimento e implementação de projetos na área social;

F.

Financiar três (3) projetos de empreendedorismo e/ou de inovação social, selecionado no âmbito de um concurso.

3.

DESTINATÁRIOS E ELEGIBILIDADE

3.1

Podem inscrever-se no portal do FAZ-IOP todos os cidadãos de nacionalidade portuguesa, residentes ou não residentes, bem como todos os luso-descendentes.

3.2

Apenas podem submeter ideias/projetos ao concurso FAZ-IOP equipas com um mínimo de três (3) elementos, em que pelo menos um dos elementos seja emigrante ou luso-descendente, e desempenhe um papel ativo no desenvolvimento da ideia.

4.

CONCURSO

4.1

No âmbito do FAZ-IOP, a Fundação Calouste Gulbenkian lançará um concurso com o objetivo de financiar a execução de três (3) projetos de empreendedorismo e/ou de inovação social.

4.2

O Concurso decorrerá em duas fases: a primeira fase corresponde à apresentação e pré-seleção de ideias; a segunda fase corresponde à apresentação e seleção do projeto com base nas ideas pré-selecionadas.

4.3

Os projetos a implementar deverão necessariamente ser apresentados por uma equipa constituída por emigrantes portugueses ou luso-descendentes e com, pelo menos, um elemento cidadão português a residir em Portugal.

5.

CANDIDATURAS
AO CONCURSO

5.1

As candidaturas deverão ser apresentadas utilizando os formulários e as orientações que para o efeito serão disponibilizados no portal do FAZ-IOP.

5.2

O período de candidaturas à primeira fase do concurso decorrerá entre 17 de novembro de 2015 e 29 de fevereiro de 2016, sendo as ideias pré-selecionadas anunciadas até ao dia 17 de abril de 2016.

5.3

A segunda fase do Concurso terá início a 17 de abril e em data a anunciar serão declaradas as candidaturas vencedoras.

6.

PROCESSO
DE SELEÇÃO

6.1

A decisão de seleção das candidaturas será da responsabilidade do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian, com base numa proposta de um júri independente constituído para o efeito.

6.2

O júri referido no número anterior será composto por personalidades de reconhecido mérito, escolhidas pelo Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian e deliberará por maioria simples dos seus membros.

6.3

A decisão do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian não é passível de recurso.

7.

CRITÉRIOS
DE SELEÇÃO

No processo de avaliação das candidaturas, o júri utilizará como critérios fundamentais a prossecução dos objetivos que presidiram à instituição do FAZ-IOP e do concurso bem como o impacto, a originalidade, o carácter inovador e sustentabilidade da contribuição do projecto para a resolução de necessidades sociais.

8.

PRÉMIO
DO CONCURSO

As 3 candidaturas selecionadas serão objeto de financiamento, num total de 50.000€ (25.000€, 15.000€ e 10.000€, respetivamente) pela Fundação Calouste Gulbenkian para a sua implementação no terreno.